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573 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - Processo n° 002210-2024 TAC 198- extrato TAC

    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 198/SEMA/2025 - PROCESSO N° 002210/2024 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente,...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 8198-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 8198/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Angelina Dominiqueli Alberti, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, inscrito no CAR MT72702/2018 e CAR Federal nº MT-5103858-EEC88...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 8198-2025

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 7758-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7758/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Glauco Bacha Bustamante, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA BUSTAMANTE, inscrito no CAR MT106395/2018 e CAR Federal nº MT-5107941-082DD7CC95CE4EB3ADEF52...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 7757-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 7757/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Glauco Bacha Bustamante, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA BUSTAMANTE I, inscrito no CAR MT106380/2018 e CAR Federal nº MT-5107941-CB055E9531B241738403...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 3298-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3298/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Claudio Roberto De Bortoli Librelotto, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Adriana II, inscrito no CAR MT4025/2017 e CAR Federal nº MT-5102678-EDA6BDDBAD...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 3125-2025

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3125/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: José Odenir Frederico, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda FJ, inscrito no CAR MT36899/2017 e CAR Federal nº MT-5104609-15373449E11D4274B1CC15788F71EDF1....

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 3125-2025

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 1497-2021

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1497/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: 4m Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda Rancho Alegre, inscrito no CAR MT100629/2017 e CAR Federal nº MT-5107107-EBE90E...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 1497-2021

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 788-2024

    Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 788/2024 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Milton Casari, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA CASARI I, inscrito no CAR MT101390/2017 e CAR Federal nº MT-5100250-842728E30E0E478DB61AA1DB825F9F29. O...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCC 788-2024

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - Processo n° 462637-2021 TAC 195- extrato TAC

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - Processo n° 462637-2021 TAC 195- extrato TAC

    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 195/SEMA/2025 - PROCESSO N° 462637/2021 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente,...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - Processo n° 170645-2019 TAC 189 - extrato TAC

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - Processo n° 170645-2019 TAC 189 - extrato TAC

    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 189/SEMA/2025 - PROCESSO N° 170645/2019 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - Processo n° 161705-2020 TAC 48 - extrato TAC

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - Processo n° 161705-2020 TAC 48 - extrato TAC

    EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 48/SEMA/2025 - PROCESSO N° 161705/2020 COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente,...

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCR 9210-2025

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  • D.O. nº 29145 de 6/01/2026 - TCR 9210-2025

    Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 9210/2025 COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Artur Luiz Seibt, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA DO JUCA I, inscrito no CAR MT249929/2024 e CAR Federal nº MT-5100201-C8E8106B4F15497CBB898594B2F8ABEF. OBJETO: O pr...

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