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  • D.O. nº 29148 de 9/01/2026 - 005-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 011.2025 E OUTROS- LEI 8.666

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  • D.O. nº 29148 de 9/01/2026 - 003-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-268.2025 - E OUTROS- LEI 14.133

    PORTARIA Nº 003/2026/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a...

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  • D.O. nº 29148 de 9/01/2026 - 003-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-268.2025 - E OUTROS- LEI 14.133

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  • D.O. nº 29148 de 9/01/2026 - 004-SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR-139.2024 - LEI 14.133

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - 0944 - SUBSTITUIÇAO CARGO COMISSIONADO FLÁVIA GBSAREG

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - 0944 - SUBSTITUIÇAO CARGO COMISSIONADO FLÁVIA GBSAREG

    PORTARIA Nº 0944/2025/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e, Considerando o ATO Nº 03076/2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29.005 de 06 de junho de 2025, que nomeou Flávia Pizzolio Alves Fabrini, Matrícula 111136/1, para exercer o cargo em Comissão...

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