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347 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28347 de 7/10/2022 - Portaria N 472022GABSAAPSESP Entrada de Presos

    PORTARIA N. º 047/2022/GAB-SAAP/SESP Dispõe sobre regulamentação do horário de recebimento de pessoa privada de liberdade nas Unidades Penais do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 d...

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  • D.O. nº 28346 de 6/10/2022 - 32 PORTARIA Nº1592022

    PORTARIA Nº 159/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando o teor do Protocolo nº 329712/2021, convertido do suporte físico para o ...

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  • D.O. nº 28346 de 6/10/2022 - 29 PORTARIA Nº1582022

    PORTARIA Nº 158/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando o teor do Protocolo nº 329712/2021, convertido do suporte físico para o ...

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  • D.O. nº 28346 de 6/10/2022 - 55 PORTARIA Nº 1572022 10102022

    PORTARIA Nº 157/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando o teor do Protocolo nº 329695/2021, convertido do suporte físico para o ...

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  • D.O. nº 28344 de 4/10/2022 - Portaria 010 2022 indicação de servidores para recebeimento de bens apreendidos

    PORTARIA Nº 010/2022/SAJU/SESP Dispõe sobre indicação de servidores desta Secretaria Adjunta de Justiça e outros bens apreendidos do Tráfico de Drogas. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estado de Mato Grosso; Considerando a necessidade de dar eficácia e celeridade nos trâmites de recebim...

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  • D.O. nº 28343 de 3/10/2022 - PORTARIA Nº 009 fardamento 29102022 versão final

    PORTARIA Nº 009/2022/GAB-SAJU/SESP, de 30 de setembro de 2022. Aprova o regulamento do fardamento para os profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO e a SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 e 176, d...

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  • D.O. nº 28343 de 3/10/2022 - Portaria n° 215/2022/GAB/SESP

    PORTARIA Nº 215/2022/GAB/SESP Amplia a comissão para elaboração de plano de capacitação no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Considerando que a Lei 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, prescreve, entre suas diretrizes, a “capacitação continuada e qualificada dos pr...

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  • D.O. nº 28340 de 29/09/2022 - PORTARIA N. º 046/2022/GAB-SAAP/SESP

    PORTARIA N.º 46/2022/GAB-SAAP/SESP Altera os membros designados pela Portaria 067/2021/GAB-SAAP/SESP, a qual designou servidores para assinar e receber documentos nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Pen...

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  • D.O. nº 28339 de 28/09/2022 - ATA de Reunião de 23.09.2022

    ATA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 146/2018/GAB/SEJUDH (...) Assim, a Comissão Permanente instituída pela Portaria Nº 146/2018/GAB/SEJUDH/MT, competente para instrução, análise e deliberação de processos referente a suspensão do porte de arma de fogo de Agentes Penitenciários, em reunião realizada no di...

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  • D.O. nº 28339 de 28/09/2022 - PORTARIA N. º 045/2022/GAB-SAAP/SESP

    PORTARIA N. º 45/2022/GAB-SAAP/SESP Dispõe sobre os critérios e seleção no âmbito do Sistema Penitenciário de Mato Grosso de pessoas priva da liberdade em vagas de trabalho e atividades relacionadas a geração de renda. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Es...

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  • D.O. nº 28339 de 28/09/2022 - PORTARIA N. º 044/2022/GAB-SAAP/SESP

    PORTARIA N. º 44/2022/GAB-SAAP/SESP Aprova o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 202...

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  • D.O. nº 28339 de 28/09/2022 - Portaria n 0082022 Atendimento à distância por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação

    PORTARIA Nº 08/2022/GAB-SAJU/SESP, de 28 de setembro de 2022. Institui o atendimento à distância por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA e SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA, no uso das atribui...

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  • D.O. nº 28333 de 20/09/2022 - Portaria Conjunta nº 092022SESP Institui Comissão para Qualificação Profissional SESPPOLITEC

    PORTARIA CONJUNTA Nº 09/2022/SESP Institui a Comissão para Qualificação Profissional no âmbito da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. O Diretor-Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica e o Secretário de Estado de Segurança Pública no uso das atribuições legais; e Con...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - 18 PORTARIA Nº2022 PAD 001 2021 30082022

    PORTARIA Nº 134/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pelo res...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - 17 PORTARIA Nº 1372022 30082022

    PORTARIA Nº 137/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pelo res...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - 17 PORTARIA Nº 1362022 30082022

    PORTARIA Nº 136/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pelo res...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - 26 PORTARIA Nº 1332022

    PORTARIA Nº 133/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pelo res...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - 49 PORTARIA Nº 1292022 30082022

    PORTARIA Nº 129/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pelo res...

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  • D.O. nº 28331 de 16/09/2022 - 18 PORTARIA Nº 1352022 PAD 0042021

    PORTARIA Nº 135/2022/GAB/UNISCOR/SP/SESP O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005; Considerando a solicitação de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pelo res...

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  • D.O. nº 28326 de 9/09/2022 - PORTARIA 194 2022 ALTERAÇÃO de Fiscais

    PORTARIA Nº 194/2022/GAB-SESP-MT Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto). O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo ...

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