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163 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12964

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12963

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12963

    LEI Nº 12.963, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Thiago Silva Institui o Programa de Apoio Psicológico às mulheres que sofreram perda gestacional, natimorto e perda neonatal no âmbito da rede de saúde do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12962

    LEI Nº 12.962, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segui...

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  • D.O. nº 29033 de 18/07/2025 - LEI 12962

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12945

    LEI Nº 12.945, DE 1º DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Valdir Barranco Declara de utilidade pública o Centro Espiritual Xamânico Tribo do Arco Íris - CEXTAI, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12944

    LEI Nº 12.944, DE 1º DE JULHO DE 2025. Autora: Deputada Janaina Riva Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Barra do Ribeirão, de Chapada dos Guimarães. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12942

    LEI Nº 12.942, DE 1º DE JULHO DE 2025. Autor: Deputado Dr. Eugênio Institui o Selo Amigo do Turismo Acessível no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Selo Amig...

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  • D.O. nº 29021 de 2/07/2025 - LEI 12942

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  • D.O. nº 29013 de 18/06/2025 - LEI 12932

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  • D.O. nº 29013 de 18/06/2025 - LEI 12932

    LEI Nº 12.932, DE 17 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Gilberto Cattani Declara de utilidade pública a Organização Multifuncional de Desenvolvimento e Auxílio Social - OMDAS, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a s...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12909

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12909

    LEI Nº 12.909, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública o Associação Quatromarquense de Neurodiversidades -AQUAN, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12910

    LEI Nº 12.910, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Declara de utilidade pública o Associação dos Pioneiros da Marcha para Oeste, de Nova Xavantina. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12910

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12907

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12907

    LEI Nº 12.907, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Sebastião Rezende Declara de utilidade pública o ICNN - Instituto Cultural Nenilso e Nerias, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12906

    LEI Nº 12.906, DE 5 DE JUNHO DE 2025. Autor: Deputado Nininho Declara utilidade pública a Associação Comunitária Rural São João, de Alta Floresta. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada d...

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  • D.O. nº 29005 de 6/06/2025 - LEI 12906

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