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532 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28641 de 14/12/2023 - DECRETO 615-23

    DECRETO Nº 615, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Declara situação de emergência por movimento de massa no perímetro compreendido entre o Km 42 e o Km 48 da rodovia MT-251, na região conhecida como “Portão do Inferno” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Co...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 614-23

    DECRETO Nº 614 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - Decreto 613-2023 - alteração do RICMS - condomínio depósito armazenagem 07-12-2023 (1)

    DECRETO N° 613, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO ser objetivo permanen...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - Decreto 610-23

    DECRETO Nº 610, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2023/59598. D E C R E T...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - Decreto 612-23

    DECRETO Nº 612, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.143, de 31 de janeiro de 2000, publicado no DOE. da mesma data, que nomeou Rosana Luce Magasso de Freitas, para o cargo de Professor da Educação Básica, para fins de regularização funcional, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - Decreto 608-23

    DECRETO N° 608, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que, por força do dis...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - Decreto 609-23

    DECRETO Nº 609, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2023/15684. DECRETA: Art...

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  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 - DECRETO 611-23

    DECRETO Nº 611, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 606-23

    DECRETO Nº 606, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e o Art. 38 do Decre...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 607-23

    DECRETO Nº 607, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Empresa Mato- grossense de Tecnologia da Informação - MTI e redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, te...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 605-23

    DECRETO Nº 605, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e o Art. 38 do Decret...

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  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - DECRETO 604-23

    DECRETO Nº 604, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 11 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e o Art. 38 do Decret...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 (Edição Extra) - DECRETO 603-23

    DECRETO Nº 603, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Aprova o Estatuto da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual e art. 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 (Edição Extra) - DECRETO 602-23

    DECRETO Nº 602, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 259, de 05 de maio de 2023 que “Declara estado de emergência ambiental nos meses de maio a novembro de 2023, dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso” e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conf...

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  • D.O. nº 28632 de 30/11/2023 - Decreto 601-23 de prescrição 29-11-23

    DECRETO Nº 601, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2017 e anteriores. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 427.446/2020, e CONSIDERANDO o ...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 600-23

    DECRETO Nº 600, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Declara como ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo localizadas no Município de Cuiabá o dia que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Munic...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 598-23

    DECRETO Nº 598, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera o Decreto nº 1.526, de 24 de novembro de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea “i”, do Decreto...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 597-23

    DECRETO Nº 597, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Retifica, em parte, o Decreto nº 380, de 26 de Julho de 2023, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que especifica e dá outras providências: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constit...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 596-23

    DECRETO Nº 596, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 e os ODS - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz da política pública no âmbito do poder executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no...

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  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - DECRETO 599-23

    DECRETO N° 599, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício do cargo de Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constitu...

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