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532 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28612 de 27/10/2023 - DECRETO 547-23

    DECRETO Nº 547, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta a Política Estadual de Inspeção Predial e obrigatoriedade da realização periódica de autovistoria nas edificações no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28612 de 27/10/2023 - DECRETO 546-23

    DECRETO Nº 546, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Regulamenta a Lei Estadual nº 11.767, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre a identificação digital, o uso da assinatura eletrônica e da procuração digital, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições q...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 545-23

    DECRETO Nº 545, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a retificação em parte, do Decreto nº 1.204, de 14 de março de 2000, que nomeou Alcie Marques da Silva para ocupar o cargo de Professor de Educação Básica, Classe: B, Nível: 01, para fins de regularização funcional. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conf...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 544-23

    DECRETO Nº 544, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/02313, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 543-23

    DECRETO Nº 543, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/00626, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 542-23

    DECRETO Nº 542, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/02186, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 541-23

    DECRETO Nº 541, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/04846, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 540-23

    DECRETO Nº 540, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/06180, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 537-23

    DECRETO Nº 537, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/06181, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 535-23

    DECRETO Nº 535, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/07160, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 534-23

    DECRETO Nº 534, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/07048, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 533-23

    DECRETO Nº 533, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/07695, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 532-23

    DECRETO Nº 532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo GOV-PRO-2023/00769, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALH...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 531-23

    DECRETO Nº 531, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/03767, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 530-23

    DECRETO Nº 530, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/06242, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 529-23

    DECRETO Nº 529, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/06289, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 528-23

    DECRETO Nº 528, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/04844, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 527-23

    DECRETO Nº 527, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/04847, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 526-23

    DECRETO Nº 526, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/04845, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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  • D.O. nº 28611 de 26/10/2023 - DECRETO 525-23

    DECRETO Nº 525, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/06190, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA...

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