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198 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28720 de 11/04/2024 - DECRETO 807-24

    DECRETO Nº 807, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 557, de 28 de julho de 2011 que cria a unidade Escolar que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/33836,...

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  • D.O. nº 28720 de 11/04/2024 - DECRETO 806-24

    DECRETO Nº 806, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta no Processo DETRAN-PRO-2024/02132, e Considerando as no...

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  • D.O. nº 28719 de 10/04/2024 - DECRETO 805-24

    DECRETO Nº 805, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre declaração de nulidade do Decreto nº 475, de 27/06/2011, que concedeu indevidamente, a estabilidade extraordinária no serviço público à GEOVANIL DE LEMES. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e consid...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 804-24

    DECRETO Nº 804, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº SECEL- PRO-2024/03008. D E C R E T A: Art...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 803-24

    DECRETO Nº 803, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no processo nº INDEAMT-PRO-2024/04953. D E C R E...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 802-24

    DECRETO Nº 802, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição E...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 801-24

    DECRETO Nº 801, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o ...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 800-24

    DECRETO Nº 800, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Proc...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 799-24

    DECRETO Nº 799, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vi...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 797-24

    DECRETO Nº 797, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que ...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 798-24

    DECRETO Nº 798, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, t...

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  • D.O. nº 28718 de 9/04/2024 (Edição Extra) - DECRETO 796-24

    DECRETO Nº 796, DE 09 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o q...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 789-24

    DECRETO Nº 789, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 795-24

    DECRETO Nº 795, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 80 da Lei Complementar nº 555/2014 c/c Art. 10, inciso III, alínea “c” ...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 794-24

    DECRETO Nº 794, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso III, alínea “c”, c/c Art. 16 c/c Art. 44 e Art. 48 todos da Lei nº 10....

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 793-24

    DECRETO Nº 793, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 1.021, de 24 de maio de 2017, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO o que cons...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 792-24

    DECRETO Nº 792, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 669, de 07 de outubro de 2020, que Promove Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 791-24

    DECRETO Nº 791, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Retifica o Decreto nº 380, de 20 fevereiro de 2020, que Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e Art. 48 da Lei nº 10.076/2014, e CONSIDERANDO o que cons...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 790-24

    DECRETO Nº 790, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Declara de utilidade pública, para fins de ocupação temporária, área de terra que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o disposto nos arts. 5º, alínea "i", 6º e 36 do Decreto-Lei fede...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - DECRETO 788-24

    DECRETO N° 788, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que nos termos do artigo...

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