Legislação

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D.O. nº 26705 de 26/01/2016 - ALARAGUAIA SEMAa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA A Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, CNPJ nº 03.579.836/0001-80, torna-se público que requereu junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI), referente à construção da Praça no Bairro Vila Aeroporto , localizada no município de Alto Araguaia/MT. k3

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D.O. nº 26694 de 11/01/2016 - AL ARAGUAIA DP01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2016 RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA O Prefeito Municipal, Srº. JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Secretário Mun. de Administração, sobre a locação de imóvel, com dispensa de licitação, fulcrada no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, da Sr.ª...

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