Legislação

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D.O. nº 28259 de 6/06/2022 - Araguaiana 2 arq

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022 aberta em 28/03/2022. Objeto: Construção da Orla do Cais no Município de Araguaiana - MT. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana-MT, tendo em vista os pareceres da Comissão e Jurídico, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei. Resolve: HOMO...

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D.O. nº 28258 de 3/06/2022 - ARAGUAIANA LICENCIAMENTO DE PONTE DE MADEIRA

LICENCIAMENTO DE PONTE DE MADEIRA A Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT CNPJ nº03.239.035/0001-76 vem através deste informar que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT Licença por Adesão e Compromisso para Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte nos cursos d'agua...

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