Legislação

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D.O. nº 28704 de 18/03/2024 - Portaria n. 18_2024 - APROVA PROJETO

PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO PORTARIA N° 18, DE 15 DE MARÇO DE 2024. “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OSMAR FRONER DE MELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFE...

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D.O. nº 28703 de 15/03/2024 - Pedido LO - Jazida Gleba Monjolo

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, CNPJ 03.507.530/0001-19, torna público que requereu à Sema/MT, LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho no Lote 154 - Gleba Monjolinho, zona rural do município, nas seguintes coordenadas 15,36’S e 55,74’W.

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D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - Pedido SEMA - Licença de Operação - Jazida Lagoinha

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, CNPJ 03.507.530/0001-19, torna público que requereu à Sema/MT, LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho na zona rural do município nas seguintes coordenadas 15º16’25.18”S e 55º35’10.93”O, local onde está inserida a jazida.

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