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  • D.O. nº 27681 de 30/01/2020 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CRECHE

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico na forma do Artigo 26, da Lei Federal 8.666/93 a Dispensa de licitação de Emergência constante do Processo Administrativo nº. 0274/2020, DISPENSA nº. 005/2020, com base no Caput do Art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, conforme parecer da Procurador...

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