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D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO O Prefeito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pelo Agente de Contratação e sua equipe de apoio, res...

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D.O. nº 29164 de 2/02/2026 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

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