Legislação

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D.O. nº 28180 de 7/02/2022 - publicação rgf

EDITAL 002/2022 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º SEMESTRE DE 2021. JUBIO CARLOS MONTEL DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, TORNA-SE PÚBLICO I - O Relatório de Gestão Fiscal, do 2º semestre do exercício financeiro de 2021, ...

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D.O. nº 28179 de 4/02/2022 - CONTAS 2021

EDITAL 001/2022 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DAS CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. JUBIO CARLOS MONTEL DE MORAES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Federal, artigo 209 da Constituição Estadual, parágrafo único da LC nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Es...

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