Legislação

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D.O. nº 26645 de 22/10/2015 - DISPENSA 439833 2015

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 439833/2015 A Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, com base na Autorização de Continuidade da Contratação SAG/SEGES e nos termos do art. 26 da Lei 8666/93, RATIFICA a dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso XXI da Lei 8666/93, cujo objeto é a aqu...

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D.O. nº 26639 de 14/10/2015 - Aviso de Licitaão Pregão Eeletrônico 011 2015

SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITECI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 - SECITECI OBJETO Aquisição de livros didáticos para atender a demanda dos Cursos Técnicos pactuados para 2014/2, 2015 e Cursos de Formação Inicial Continuada 2015 oferecidos pelo PRONATEC, de acordo com as quantidades e especificações técnicas con...

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