Legislação

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D.O. nº 26554 de 15/06/2015 - Diretor Temporário

PORTARIA Nº. 036/2015/SECITEC Designar servidor para responder temporariamente pela Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangará da Serra. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 151 de 08 de janeiro de 2004...

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D.O. nº 26554 de 15/06/2015 - Fiscais de Contrato

PORTARIA Nº. 035/2015/SECITEC Designar os servidores para Fiscalização e Acompanhamento de Contratos. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e Conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/2006 acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais p...

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