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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00590

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00590

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00590 DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso II...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00587

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00587 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso II...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00587

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00586

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00586 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, ...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00586

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00585

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00585 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Revogação do Decreto Orçamentário nº 00380. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Orçamentário nº 00380, publicado no D.O.E. nº 29031, página 6, de 16...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00584

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00584

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00584 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Revogação do Decreto Orçamentário nº 00439. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1° Fica revogado o Decreto Orçamentário nº 00439, publicado no D.O.E. nº 29043, página 11, de 0...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00583

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00583 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Transferência Orçamentária entre Categorias Econômicas de Despesa por Reprogramação das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, ...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00583

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00582

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00582 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso II...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00581

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00581 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso II...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00580

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00580

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00580 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Remanejamento Orçamentário em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso II...

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  • D.O. nº 29083 de 26/09/2025 - SEFAZ-DOR-2025/00579

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00579 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e ...

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