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  • D.O. nº 26702 de 21/01/2016 - PORTARIA CONJUNTA 01 16

    PORTARIA CONJUNTA Nº 01 /2016. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CONJUNTO COM OS SECRETÁRIOS SUBSCRITORES, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 71, I, II e IV da Constituição do Estado de Mato Grosso, e CONSIDERANDO que a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) propõe a inserção de critérios socioambientais, ...

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