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  • D.O. nº 29068 de 5/09/2025 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMPRESA ESAFI

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do parecer Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo CASACIVIL-PRO-2025/10895 e AUTORIZO a contratação, por meio de inexibilida...

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