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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26925 de 22/12/2016 - Portaria nº 31/2016

    PORTARIA Nº 31/CASA MILITAR/2016 Designar servidor para o acompanhamento e fiscalização de Contrato da Casa Militar do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições e prerrogativas conferidas por Lei e considerando o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, e o artigo 102 do Decreto Estadual nº 7.217/06, resolv...

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  • D.O. nº 26912 de 2/12/2016 - Portaria nº 29/2016

    PORTARIA Nº 29/CASA MILITAR/2016 Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos com o objetivo de atualizar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos e outras atividades relativo a Gestão de Documentos da Casa Militar Estado de Mato Grosso. Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que...

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