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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27096 de 31/08/2017 - PORTARIA N° 018/CASA MILITAR/2017

    PORTARIA Nº 018/CASA MILITAR/2017 Dispõe sobre a delegação das atribuições de ordenador de despesas no âmbito da Casa Militar. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso, R E S O L V E: Art. 1º - Delegar as atribuições de Ordenador de Despesas e ...

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  • D.O. nº 27091 de 24/08/2017 - PORTARIA N° 016/CASA MILITAR/2017

    PORTARIA Nº 016/CASA MILITAR/2017 Designar servidor para o acompanhamento e fiscalização de Contrato da Casa Militar do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das atribuições e prerrogativas conferidas por Lei e considerando o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, e o artigo 99, § 3º do Decreto nº 840, de 10 de fever...

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