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  • D.O. nº 26979 de 14/03/2017 - Portaria nº 04/2017

    PORTARIA Nº 04/CASA MILITAR/2017 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Decreto nº 709, de 28 de setembro de 2016. RESOLVE: Art. 1º Revogar na íntegra a Portaria nº 01/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 22 de janeiro de 2013, página 10, que dispõe sobre a designação d...

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