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  • D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 004.2025.SEPLAG.SEFAZ -REGULARIZAÇÃO CONTABIL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 004/2025/SEPLAG/SEFAZ Estabelece procedimentos obrigatórios para a imediata regularização e conciliação dos registros patrimoniais e contábeis dos bens móveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, no âmbito do SIGPAT e do FIPLAN, fixando prazos e diretrizes para correção de registros, conciliação en...

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  • D.O. nº 29133 de 11/12/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 004.2025.SEPLAG.SEFAZ -REGULARIZAÇÃO CONTABIL

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