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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004.2025.SEPLAG - PGR e LTCAT - versão final

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  • D.O. nº 28975 de 23/04/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004.2025.SEPLAG - PGR e LTCAT - versão final

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2025/SEPLAG Estabelece os procedimentos obrigatórios para a elaboração, implementação e monitoramento do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

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