Legislação

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D.O. nº 28075 de 31/08/2021 - CONVOCAÇÃO 3ª REUNIÃO ZONEAMENTO

CONVOCAÇÃO A Comissão Estadual do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso - CEZSEE/MT, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no inciso II, artigo 7º do Regimento Interno, torna público e convoca titulares e Suplentes para 3ª Reunião On-line Ordinária da Comissão Estadual do Zoneamento Soci...

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D.O. nº 28067 de 19/08/2021 - EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO/SEPLAG-MT/PREFEITURA RONDONÓPOLIS

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO/SEPLAG-MT/PREFEITURA RONDONÓPOLIS PROPOSTA SIGCON Nº 79-2020 PROCESSO Nº: 47402/2020 COOPERANTE: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT. COOPERADA: Município de Rondonópolis por intermédio da Prefeitura Municipal de Rondonópolis. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a parceria para ...

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