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  • D.O. nº 29151 de 14/01/2026 - Decisão administrativa - Suspensão dos descontos e repasses cartão de crédito e de benefício

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  • D.O. nº 29151 de 14/01/2026 - Decisão administrativa - Suspensão dos descontos e repasses cartão de crédito e de benefício

    DECISÃO ADMINISTRATIVA RELATÓRIO Trata-se de processo administrativo instaurado a partir de expediente formal, encaminhado pela equipe auxiliar da Força-Tarefa Interinstitucional, contendo análise técnica fundamentada no art. 2º do Decreto nº 1.441/2025, nas atribuições específicas delineadas no Decreto nº 1.454/2025 e no art. 9º da Instrução ...

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