Legislação

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D.O. nº 28329 de 14/09/2022 - RESOLUÇÃO Nº 01 2022 NGD

RESOLUÇÃO Nº 01/2022/NGD Institui a estrutura e compõe as equipes para a coordenação e a execução dos trabalhos de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, e dá outras providências. O NÚCLEO DE GOVERNANÇA DIGITAL DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DIGITAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 951, de 20 de ...

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D.O. nº 28230 de 26/04/2022 - RESOLUÇÃO Nº 001 2022 COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

RESOLUÇÃO Nº 001/2022/COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho para elaboração da metodologia do PPA 2024-2027 do Governo do Estado de Mato Grosso. O COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das suas competências que lhe foram delegadas pela Portaria Conjunta nº 002/SEFAZ...

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