Legislação

D.O. nº28230 de 26/04/2022
RESOLUÇÃO Nº 001 2022 COMITÊ DE INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

D.O. nº28329 de 14/09/2022

RESOLUÇÃO Nº 01 2022 NGD

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RESOLUÇÃO Nº 01/2022/NGD

Institui a estrutura e compõe as equipes para a coordenação e a execução dos trabalhos de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, e dá outras providências.

O NÚCLEO DE GOVERNANÇA DIGITAL DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DIGITAL, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 951, de 20 de maio de 2021, e

CONSIDERANDO a necessidade de formular a Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a estrutura de coordenação e execução dos trabalhos de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso.

Art. 2º A estrutura de coordenação e execução dos trabalhos de formulação da Estratégia Digital será composta pelas seguintes instâncias:

I - Núcleo de Governança Digital;

II - Comitê Executivo de Governo Digital;

III - Coordenação Geral;

IV - Coordenações Temáticas.

Art. 3º Compete ao Núcleo de Governança Digital aprovar a Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso.

Art. 4º Compete ao Comitê Executivo de Governo Digital validar a forma e o conteúdo da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso e encaminhá-la para aprovação do Núcleo de Governança Digital.

Art. 5º A composição do Núcleo de Governança Digital e do Comitê Executivo de Governo Digital é aquela definida no Decreto nº 951, de 20 de maio de 2021.

Art. 6º Compete à Coordenação Geral:

I - coordenar os trabalhos das Coordenações Temáticas;

II - validar a adequação formal das propostas apresentadas pelas Coordenações Temáticas, podendo solicitar ajustes, se necessários;

III - padronizar e consolidar a Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso;

IV - encaminhar a Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso para validação do Comitê Executivo de Governo Digital.

§ 1º A Coordenação Geral contará com um coordenador geral e um relator geral.

§ 2º Compete ao coordenador geral:

I - coordenar o trabalho técnico de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso;

II - acompanhar os trabalhos das Coordenações Temáticas;

III - direcionar a atuação dos integrantes da Coordenação Geral e da equipe de apoio;

IV - articular as Coordenações Temáticas para que cooperem com a Coordenação Geral nos trabalhos de consolidação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso.

§ 3º Compete ao relator geral:

I - recepcionar as entregas produzidas pelas Coordenações Temáticas;

II - conduzir a consolidação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso;

III - comunicar ao coordenador geral eventuais conflitos e lacunas detectados, visando a articular as Coordenações Temáticas para a promoção dos ajustes;

IV - encaminhar a proposta consolidada da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso ao Comitê Executivo de Governo Digital.

§ 4º A Coordenação Geral contará com uma equipe de apoio para prestar suporte às suas atividades.

§ 5º A composição da Coordenação Geral e da equipe de apoio aos trabalhos de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso consta do Anexo I desta Resolução.

Art. 7º A Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso será dividida em eixos, que consistem nos temas orientadores da formulação e da implementação do plano.

Parágrafo único Os eixos da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso são:

I - Cultura Pública Digital;

II - Dados;

III - Plataforma de Governo Digital;

IV - Serviços Públicos Digitais;

V - Usuários Digitais.

Art. 8º Para cada eixo da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso será constituída uma Coordenação Temática, que deverá estudar o respectivo tema e apresentar propostas de objetivos e iniciativas afins.

§ 1º Compete às Coordenações Temáticas:

I - elaborar propostas de objetivos e iniciativas para a Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, obedecendo a forma e a metodologia estabelecidas para esse fim;

II - encaminhar as propostas de objetivos e iniciativas à Coordenação Geral para consolidação.

§ 2º A composição das Coordenações Temáticas contará com as funções de:

I - coordenador temático, responsável por conduzir todos os trabalhos da respectiva Coordenação Temática, segundo o tema que lhe couber;

II - relator temático, responsável por registrar todos os trabalhos realizados pela Coordenação Temática, produzir as entregas documentais e encaminhá-las à Coordenação Geral;

III - membros, assim considerados os integrantes fixos que participarão dos trabalhos de formulação, conforme direcionamento dado pelo coordenador temático;

IV - convidados, assim considerados os integrantes não fixos que, em razão de seu conhecimento sobre determinado tema, participarão das atividades de formulação mediante convite do coordenador temático, mesmo que apenas em parte dos trabalhos.

§ 3º A composição das Coordenações Temáticas dos trabalhos de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso consta do Anexo II desta Resolução.

Art. 9º As entregas a serem produzidas pelas Coordenações Temáticas consistirão em:

I - formulários de problemas identificados e indicadores que os evidenciem, devendo ser preenchido um formulário para cada problema identificado;

II - formulário de objetivos da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, devendo ser preenchido um formulário para cada objetivo proposto; e

III - formulário de iniciativas da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, devendo ser preenchido um formulário para cada iniciativa proposta.

Art. 10 As Coordenações Temáticas deverão encaminhar à Coordenação Geral, até 31 de agosto de 2022, as entregas relacionadas no art. 9º desta Resolução.

Parágrafo único Após o encaminhamento de suas entregas, as Coordenações Temáticas permanecerão mobilizadas, devendo auxiliar a Coordenação Geral nos trabalhos de consolidação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, se demandadas.

Art. 11 As Coordenações Geral e Temáticas permanecerão constituídas até a validação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso pelo Núcleo de Governança Digital.

Art. 12 Os servidores designados para compor a Coordenação Geral e as Coordenações Temáticas deverão conciliar os trabalhos de formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso, sem prejuízo das atividades normais do cargo em que ocupa no âmbito do Poder Executivo e sem o recebimento de remuneração, vantagens ou benfeitorias, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades exercidas no comitê.

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para convalidar todos os atos já realizados para a formulação da Estratégia Digital do Poder Executivo de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2022.

(original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Núcleo de Governança Digital

(original assinado)

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário de Estado de Fazenda

Núcleo de Governança Digital

ANEXO I

Composição da Coordenação Geral e da equipe de apoio

Coordenação Geral
Nome	Função (art. 6º, § 1º)	Matrícula	Cargo	Órgão
Rogério Camargo Nery	Coordenador	71662	Gestor Governamental	SEPLAG
Valnei Silva Moreira	Relator	279006	Chefe de Unidade	SEFAZ

Equipe de apoio
Nome	Matrícula	Cargo	Órgão
Eberton Kassio Neres da Silva	3066	Auxiliar Administrativo	SEFAZ
Gabriela Rodrigues Pereira do Amaral	164360	Estagiário de pós-graduação	SEPLAG
Maialu Conceição e Silva	569785531	Estagiário de pós-graduação	SEFAZ
Paulo Victor Araújo Correa	3075	Auxiliar Administrativo	SEFAZ

ANEXO II

Composição das Coordenações Temáticas

Eixo: Cultura pública digital
Nome	Função (art. 8º, § 2º)	Matrícula	Cargo	Órgão
Alessandra Gonçalves de Oliveira	Membro	203037	Técnico Administrativo	SEPLAG
Andrea Regina Gomes de Almeida	Relatora	96693	Gestor Governamental	SEPLAG
Angélica de Andrade Monteiro	Membro	227602	Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG
Dhyego Silva Domingos Brandão	Coordenador	115537	Agente Universitário	UNEMAT
Flávia Pimenta de Medeiros Calmon	Membro	249154	Gestor Governamental	SEPLAG
Larissa Ferreira Marques Duarte	Membro	225416	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SEPLAG
Ronildo Barbosa de Souza	Membro	309016	Auditor do Estado	CGE
Umbelino Carneiro Neves	Membro	48647	Gestor Governamental	SEPLAG

Eixo: Dados
Nome	Função (art. 8º, § 2º)	Matrícula	Cargo	Órgão
Fábio Augusto dos Santos	Membro	301061	Chefe de Unidade	SEFAZ
Fernanda Eliza Abelha	Relatora	84814	Analista Administrativo	SEPLAG
Helder José Bastos Ramos	Membro	8757666	Analista de TI	MTI
Helder Vinícius dos Reis e Silva	Membro	200979	Analista Administrativo	SEPLAG
Marcos Alexandre de Castro Busnardo	Membro	104972	Analista Administrativo	SEPLAG
Patrícia Graziely Antunes de Mendonça	Membro	65085	Analista Administrativo	SEPLAG
Paulo Augusto Krein Leite	Membro	246584	Analista Administrativo	AGER
Ricidleiv Alexandre da Silva Tondatto	Membro	140155	Analista Administrativo	SINFRA
Saffyk Vicuna de Souza	Coordenador	8723214	Gerente de Unidade	MTI
Wilton Leal Marinho dos Santos	Membro	252683	Gestor Governamental	SEPLAG

Eixo: Plataforma de Governo Digital
Nome	Função (art. 8º, § 2º)	Matrícula	Cargo	Órgão
Edimilson Argemiro Galvan Filho	Membro	292418	Coordenador	SETASC
Jan Deloni Oliveira Magalhães	Membro	256841	Analista Administrativo	SEPLAG
Paulo Márcio Pinheiro Macedo	Coordenador	8750351	Gerente de Unidade	MTI
Raquel Nery Grecco	Membro	227405	Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social	SINFRA
Sócrates Farias de Barros.	Relator	8757240	Gerente de Unidade	MTI

Eixo: Serviços públicos digitais
Nome	Função (art. 8º, § 2º)	Matrícula	Cargo	Órgão
Carolina Toledo Grzybowski Tonucci	Membro	236591	Analista Administrativo	SEPLAG
Geisa Laura Vilalva de Magalhães	Membro	140120	Gestor Governamental	SEPLAG
Isabela Thommen Maciel Sartor	Relatora	109750	Fiscal de Defesa Agropecuária e Florestal	INDEA
Janine Ulrich	Coordenadora	8757615	Analista de TI	MTI
Leandro da Silva Medeiros	Membro	130459	Analista Administrativo de Defesa Agropecuária e Florestal	INDEA
Rosana Leite de Almeida	Membro	131843	Gestor Governamental	SEPLAG

Eixo: Usuários digitais
Nome	Função (art. 8º, § 2º)	Matrícula	Cargo	Órgão
Aline Landini	Relatora	202520	Analista Administrativo	CGE
Caroline Surdi Lanhi	Membro	235218	Analista de Desenvolvimento Econômico e Social	SECOM
Cristiana Pinheiro da Silva Canuto	Membro	249651	Técnico Administrativo	SEPLAG
Divino Silva Miranda	Membro	1000675	Analista de TI	MTI
Paulo Sérgio Ferreira	Membro	249344	Gestor Governamental	SEPLAG
Regina Akiko Imada Doy	Coordenadora	265161	Analista Administrativo	SEPLAG

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