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  • D.O. nº 27696 de 20/02/2020 - EXTRATO DE PENALIDADE ELONETH

    EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, diante da instrução nos autos do Processo de Apuração de Infração de Fornecedores nº 589098/2015, RESOLVE: Homologar o Relatório Final exarado pela Comissão Processante, e impor à EMPRESA ELONETH HABITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIA...

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