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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - ExtratoDesp0142021 Emanuel Messias Ferreira

    DESPACHO N.º: 0014/GSF-SEFAZ/2021 Processo nº: 273356/2016 (três Volumes e Dois Apensos) Interessado(s): Emanuel Messias Ferreira Assunto: Portaria Conjunta nº 196-011/2013/AGE-COR/SEFAZ Data: 12/11/2021 O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, diante da instrução do Processo nº 51484/2019, RESOLVE acolher o sug...

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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - ExtratoDesp0062021 Andre Neves Fantoni

    DESPACHO Nº 006/GSF-SEFAZ/2021 Processo nº: 431879/2015 (Cinco volumes) Interessado(s): André Neves Fantoni Assunto: Portaria nº 003/2015/COFAZ/SEFAZ. Data: 08/10/2021 O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, diante da instrução do Processo nº 647983/2018, DETERMINO que seja cumprida a aplicação da penalidade im...

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