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  • D.O. nº 29185 de 4/03/2026 - Edital Complementar nº 18 ao edital nº 001/2025

    EDITAL COMPLEMENTAR N° 18 AO EDITAL N° 001/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. A Secretária de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à sentença proferida pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá/MT nos autos do Mandado de Segurança nº 1072577-76.2025.8.11.0041, ...

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  • D.O. nº 29184 de 3/03/2026 - Edital de Citação Autos de Infração SUF 25/02/2026

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 29184 de 3/03/2026 - Edital de Citação Autos de Infração SUF 25/02/2026

    EDITAL DE CITAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso; Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside e...

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