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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02-2025 ACEIRO PANTANAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre os procedimentos para construção de aceiros em propriedades rurais na Área de Uso Restrito do Pantanal Mato-grossense, no período de emergência ambiental de que trata o Decreto nº 1.403, de 1º de abril de 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE e o COMANDANTE GERAL ...

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  • D.O. nº 29012 de 17/06/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 02-2025 ACEIRO PANTANAL

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  • D.O. nº 28990 de 16/05/2025 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 14 DE MAIO DE 2025.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 14 DE MAIO DE 2025. Altera os dispositivos da Instrução Normativa nº 06, de 20 de setembro de 2023, a qual “Estabelece os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de Plano de Manejo Florestal Sustentável e Plano de Supressão de Vegetação Nativa não vinculado a atividade licenciada, no Estado d...

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