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  • D.O. nº 28935 de 20/02/2025 - IN 003-25 REPUBLICAÇÃO CRITERIOS DESCENTRALIZAÇÃO RECURSOS FINC UNID ESC 2

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  • D.O. nº 28935 de 20/02/2025 - IN 003-25 REPUBLICAÇÃO CRITERIOS DESCENTRALIZAÇÃO RECURSOS FINC UNID ESC 2

    *INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2025/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre critérios e procedimentos para descentralização de recursos financeiros destinados às unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 28934 de 19/02/2025 - IN 003-25 REPUBLICAÇÃO CRITERIOS DESCENTRALIZAÇÃO RECURSOS FINC UNID ESC

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  • D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - IN 003-25 CRITERIOS DESCENTRALIZAÇÃO RECURSOS FINC UNID ESC

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2025/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre critérios e procedimentos para descentralização de recursos financeiros destinados às unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadua...

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  • D.O. nº 28927 de 10/02/2025 - IN 003-25 CRITERIOS DESCENTRALIZAÇÃO RECURSOS FINC UNID ESC

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