Legislação

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D.O. nº 27469 de 25/03/2019 - lauda 020

LAUDA 020 EXTRATO DO ADITIVO Nº 02º TERMO EX-OFÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO 0483-2017. Processo nº: 125668/2017 PARTES: O Estado de Mato Grosso por da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Nova Maringá, CNPJ nº 37.464.831/0001-24. OBJETO: O presente Termo Aditivo ...

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D.O. nº 27465 de 19/03/2019 - Lauda 017

LAUDA 017 EXTRATO DE RECISÃO DE CONVÊNIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (INTERINO) SR. ALAN RESENDE PORTO, PORTARIA Nº 159/2019/GS/SEDUC/MT - DOE 27461 - No uso das suas atribuições legais, resolve cumprir o disposto no Artigo 1º do Decreto 26 de 08 de fevereiro de 2019, que estabelece procedimentos para a rescisão de ...

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