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  • D.O. nº 26626 de 24/09/2015 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002 E 005-2015

    CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2015-CEE-MT Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, e considerando a Lei nº 9.394/96-LDBEN, de 23 de dezembro de 1996, Lei nº 12...

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