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Resolução Normativa nº 002/2020-CEE/MT. Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19). O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, com base nas suas atribuições legais e regimentais, previstas na Lei Complement...
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