Legislação

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D.O. nº 27600 de 30/09/2019 - Extrato de Termo de Rescisão, aditivo e concessão de Bolsa PRONATEC

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA Nº042/2019/SECITEC/PRONATEC ETE Rondonópolis - UR Primavera do Leste DO CONCEDENTE: SECITEC/PRONATEC. DO BOLSISTA: Romualdo Povroznik Júnior DO OBJETO: Concessão de bolsa formação para exercer a função de Professor no (s) Curso (s) Técnico (s) de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do PRONATEC,...

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D.O. nº 27594 de 20/09/2019 - Inexibilidade de licitação - 03/2019-Nutri Sabor

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 03/2019/SECITECI Vistos, etc. RECONHEÇO a Inexigibilidade de licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº. 2852/SGAC/PGE/2019, consubstanciado no artigo 25 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, com os documentos habilitatórios devidamente instruídos. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO D...

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