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  • D.O. nº 27465 de 19/03/2019 - Dispensa 016 2019 processo 6109 2019 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

    DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2019 RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 350/SGAC/PGE/2019 às fls. 887-904, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: 6109/2019 OBJET...

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