Legislação

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D.O. nº 27655 de 19/12/2019 - 1 RESCIBMT Nº 092 12 12 2019 COMPOSIÇÃO DE CAMARA TECNICA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 092 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas da Comissão Intergestores Bipartite CIB/MT do Estado de Mato Grosso A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando: I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobr...

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D.O. nº 27648 de 10/12/2019 - RESOLUÇÕES Nº 01 A 04 - 2019CEESPMTSES-MT

RESOLUÇÃO Nº 01/2019/CEESPMT/SES-MT Aprova a Proposta Pedagógica do Curso de Qualificação Profissional em Agente Indígena de Saúde e Agente Indígena de Saneamento O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CEESPMT, no uso de suas atribuições regimentais e conforme deliberação em reunião ordinária de 21 de maio de 20...

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