Legislação

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D.O. nº 28671 de 29/01/2024 - 10-01-2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - PROCESSO Nº SECEL-PRO-2023/08053. CEDENTE: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT INSTITUIÇÃO. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a alteração da Cláusula Tercei...

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D.O. nº 28659 de 11/01/2024 - 10-01-2024

EXTRATO DE TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO AO CONCESSIONÁRIO - COOPERAÇÃO Nº 0148/2023 FAPEMAT/UNEMAT-- FAPEMAT-PRO-2023/00739. Espécie: Termo de Cooperação de Bolsa firmada entre a FAPEMAT e Amanda Cléo Pouso do Espirito Santo. Objeto: Bolsa de Iniciação Científica. Valor: R$ 700,00 (Setecentos Reais). Duração: 12 (doze) meses; Data da A...

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