Legislação

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D.O. nº 27679 de 28/01/2020 - Suspensão da 65ª Sessão Regulatória ato feito pelo Diretor Sistêmico Aroldo Cavalcanti

SUSPENSÃO - 65º Sessão Regulatória Considerando disposto no Art. 8º da Resolução Normativa nº 001/2012, que exige quórum mínimo de 03 (três) membros da Diretoria Executiva Colegiada para a realização de Reuniões Deliberativas e Sessões Regulatórias; Considerando publicação da convocação da 65º Sessão Regulatória em Diário Oficial do Estado de ...

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D.O. nº 27664 de 7/01/2020 - 001 Publicação de Lotacinograma 1º Trim

LOTACIONOGRAMA 1º TRIMESTRE 2020 ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER/MT 1º TRIMESTRE Carreira Cargo Cargos Criados Cargos Ocupados Cargos Vagos Subsidio Profissionais da Área Regulatória, LC nº 429 de 21/07/2011 Analista Regulador 50 28 22 LC nº 467, de 05/06/2012 e LC nº 429, de 21/07/2011....

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