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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27802 de 28/07/2020 - Regulamento de Consulta Pública (1)

    REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N° 01/2020 1.OBJETIVO - A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pela Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT de RESOLUÇÃO que deverá dispor sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos delegado...

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  • D.O. nº 27802 de 28/07/2020 - AVISO DE CONSULTA PÚBLICA n 0012020

    AVISO DE REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2020 O Presidente Regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso - AGER/MT, com fundamento no que dispõe o art. 45 do Decreto 1.017, de 24 de maio de 2017 (Regimento Interno), e na decisão proferida na 466ª Reunião de Diretoria Executiva Colegiada, realizad...

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  • D.O. nº 27792 de 14/07/2020 - Publicação de Lotacinograma 3º Trim

    LOTACIONOGRAMA 3º TRIMESTRE 2020 ORGÃO: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER/MT 3º TRIMESTRE Carreira Cargo Cargos Criados Cargos Ocupados Cargos Vagos Subsidio Profissionais da Área Regulatória, LC nº 429 de 21/07/2011 Analista Regulador 50 28 22 LC nº 467, de 05/06/2012 e LC nº 429, de 21/07/2011....

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