Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 28681 de 14/02/2024 - Notificação Regulatória 018 - Viação Juína Transportes Eireli - AGER-PRO-2022-00570 - modificaç

NOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA Notificação Regulatória DRTR n.º 018/2024 Cuiabá, 07/02/2024 Notificado: VIAÇÃO JUÍNA TRANSPORTES EIRELI Notifico a empresa VIAÇÃO JUÍNA TRANSPORTES EIRELI, acerca da seguinte Decisão Monocrática: 1. Processo AGER-PRO-2022/00570 - VIAÇÃO JUÍNA TRANSPORTES EIRELI: Decisão Monocrática nº 029/2024 - Deferimento do pedido...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 28677 de 6/02/2024 - 03ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 20.02.2024

CONVOCAÇÃO A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Segunda Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2024, vem através desta, torna...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!