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  • D.O. nº 26564 de 29/06/2015 - Resolução nº 0082015 Idade da frota do alternativo

    RESOLUÇÃO Nº 008/2015 Dispõe sobre a idade da frota das empresas que operam o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, categoria alternativo, e dá outras providências. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuiçõe...

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  • D.O. nº 26548 de 3/06/2015 - Resolução nº 0052015 Atualização do valor da Constante C

    RESOLUÇÃO Nº 005/2015 Dispõe sobre o reajuste do valor da Constante de Referência para o Custo da Fiscalização (C) com base no Art. 58 da Lei Complementar nº 149 de 30 de dezembro de 2003. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, em regime colegiado, no uso das atribuições...

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