Legislação

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D.O. nº 28792 de 25/07/2024 - EDITAL DE CERTIFICAÇÃO 152024 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VALE DO AZUL - COOAZUL

EDITAL DE CERTIFICAÇÃO Nº 15/2024/JUCEMAT O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regulares, e atendendo o que dispõe o Decreto 1.102 de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 1800 de 30 de janeiro de 1996, bem como a Instrução Normativa n. 52 de 29 de Julho de 2022, CERTIFICA que a empresa de...

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D.O. nº 28780 de 9/07/2024 - EDITAL DE NOTIFICACAO 0052024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições, em conformidade com o que dispõe o artigo 23, I, da Lei 8.934, de 30 de janeiro de 1996, assim como com o que versa o artigo 25, X e XXIII, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Considerando que a...

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