Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

1 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26699 de 18/01/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016 REGULAMENTA A RESOLUÇÃO PLENÁRIA 001/2014 QUANTO À FORMA DE COBRANÇA DA OBRIGATORIEDADE DE USO DO REQUERIMENTO ELETRÔNICO A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo artigo 3º, V, da Lei Complementar 239, de 28 de dezembro de 2005. CONSIDERANDO o que dispõe a Res...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!