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D.O. nº 29000 de 30/05/2025 - PORTARIA 052.2025 FISCAL DE CONTRATO

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D.O. nº 29000 de 30/05/2025 - PORTARIA 052.2025 FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA Nº 52, DE 30 DE MAIO DE 2025. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017; Considerando a necessidade de...

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D.O. nº 28985 de 9/05/2025 - portaria 45_2025_comissão desempenho

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D.O. nº 28981 de 5/05/2025 - Portaria nomeação 39_2025

PORTARIA Nº 39/2025, de 23 de abril de 2025. O(A) PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no cumprimento do que dispõe a alínea "a" , do inciso III, do artigo 7°, combinado com o inciso XVII, do artigo 25, do Decreto Federal nº 1800, de 30 de janeiro de 1996, com fundamento no disposto no art. 9 caput e parágrafo único, art. 10,...

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D.O. nº 28981 de 5/05/2025 - Portaria nomeação 39_2025

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