Legislação

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D.O. nº 28249 de 23/05/2022 - PORTARIA Nº 016 2022 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Servidor Área Meio

PORTARIA Nº 016/2022/MATO GROSSO SAÚDE A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 10.052 de 15 de Janeiro de 2014, alterada pela Lei nº 10.212 de 23 de dezembro de 2014, alterada pela Lei n° 10.495/2017, e considerando o D...

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D.O. nº 28234 de 2/05/2022 - PORTARIA Nº 015/2022/MTS Indice de Reajuste dos valores de mensalidades 7 por cento

PORTARIA Nº 015/2022/MATO GROSSO SAÚDE A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, no uso de suas atribuições que lhes conferem os artigos 6º e 37 do Decreto Estadual nº 832, de 25 de fevereiro de 2021 e considerando os termos do Decreto 1.376/2022, que alterou o artigo 4º do Decreto 1476/2018,...

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