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  • D.O. nº 29026 de 9/07/2025 - Cópia de TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CURSO COMUNICAÇÃO PARA GOVERNOS E INSTITUIÇÕES.docx (1)

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/04372 Considerando estarem presentes todos os pressup ostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 013/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO-2025/04372, e AUTORIZ...

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