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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28283 de 11/07/2022 - RESOLUÇÃO 0362022 PROCESSO SELETIVO PRESIDENTE JARI

    RESOLUÇÃO Nº 036/2022/CETRAN/MT Regulamenta os procedimentos de seleção e de indicação para Presidente das Juntas Administrativa de Recursos de Infrações estaduais. O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT, regido pela Lei Estadual nº 9.073, de 24 de dezembro de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14...

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  • D.O. nº 28283 de 11/07/2022 - RESOLUÇÃO 035 2022 CETRAN MUNICIPALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO Nº 035/2022/CETRAN/MT Dispõe sobre o processo de integração de Municípios do Estado de Mato Grosso ao Sistema Nacional de Trânsito. O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - ­ CETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trân...

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  • D.O. nº 28263 de 10/06/2022 - RESOLUÇÃO Nº 034/2022/CETRAN-MT*

    RESOLUÇÃO Nº 034/2022/CETRAN-MT* Regulamenta o procedimento administrativo para processamento e julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT, regido pela Lei Estadual nº 9.073, de 24 de dezembro de...

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  • D.O. nº 28259 de 6/06/2022 - RESOLUÇÃO Nº 034/2022/CETRAN-MT

    RESOLUÇÃO Nº 034/2022/CETRAN-MT Regulamenta o procedimento administrativo para processamento e julgamento de autuações e penalidades impostas por infrações de trânsito no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT, regido pela Lei Estadual nº 9.073, de 24 de dezembro de ...

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