Legislação

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D.O. nº 28069 de 23/08/2021 - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DIARIO OFICIAL CESSAO JULIANA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DA EMPREGADA PÚBLICA Nº 011/2019 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão n° 011/2019, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER - MT e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - MT. OBJETO: Este Termo tem por objeto a pro...

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D.O. nº 28067 de 19/08/2021 - TERMO DE APOSTILAMENTO 001 2021 original assinado

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2021 AO CONTRATO Nº 002/2020 ENTRE A EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER-MT E A E MARISA OPPELT. PROCESSO Nº 142793/2021 O presente APOSTILAMENTO, com base na seção II da alteração dos contratos, art. 81 § 7º da Lei 13.303/2016, tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (DO P...

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